Ação de indenização por danos morais. Estabelecimento comercial. Consumidor que foi abordado e teve a sua bolsa indevidamente revistada por segurança da loja.

Constrangimento configurado. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Caracterização. Obrigação de indenizar.

Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.

Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.

Júri para homem acusado de tentar matar outro em briga por apenas R$ 5

Só não morreu por ter sido rapidamente deslocado ao hospital municipal, quase vizinho ao estabelecimento comercial onde ocorreu o crime

Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital

Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.

Bar é condenado a indenizar por perturbar a vizinhança

Estabelecimento comercial situado em Sobradinho é condenado a indenizar morador em R$ 4.000,00, por perturbação do sossego

Justiça determina interdição de ponto comercial

Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento

Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada

A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.

Horas extras. Trabalho externo.

Exercício da atividade de promotora de vendas, dentro de um estabelecimento comercial diverso, mas distante da empresa.

Habeas corpus. Fé pública dos servidores da agência reguladora.

Fiscais da anvisa que atestaram que o estabelecimento comercial administrado pelos pacientes vendia produtos sem o exigível registro da agência.

Justiça cancela multas e impede fechamento do Shopping West Plaza

Decisão do magistrado levou em conta que o estabelecimento comercial estava executando as obras necessárias à sua regularização

Direito de Arrependimento

Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)

Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Shopping deve indenizar cliente vítima de furto dentro do estabelecimento

Cliente estava no shopping quando foi abordada por três mulheres suspeitas; Em seguida, verificou que elas tinham furtado sua carteira

Casa noturna responde solidariamente por agressão praticada no estabelecimento

O requerente argumenta que o estabelecimento do réu não forneceu as mínimas condições de segurança, concorrendo para o incidente que gerou as lesões.

Pub terá que indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento

Ele receberá R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial